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Ellen Tavares, Advogado
Ellen Tavares
Comentário · há 7 meses
Interessante seu caso concreto. Estava lendo sobre isso ontem no site dizer o direito, olha só:

O pai que registrou o filho pode, posteriormente, pedir a anulação do registro se provar que não é o genitor biológico?

Imagine a seguinte situação hipotética:
João e Maria viviam em união estável, quando ela engravidou.
O casal vivia uma relação aparentemente monogâmica e, quando a criança nasceu, João registrou o menino (chamado de Eduardo) como seu filho e de Maria.
Durante os primeiros cinco anos de vida de Eduardo, João e Maria ainda estavam juntos e educavam a criança normalmente como pais.
Ocorre que, determinado dia, mexendo no whatsapp de Maria, João viu uma conversa dela com a amiga na qual revelava que Eduardo não era filho biológico de João, mas sim de Ricardo, um antigo namorado.
Arrasado por ter descoberto a traição, João exigiu de Maria um teste de DNA e o resultado foi... que ele não era pai de Eduardo.
A partir daí, João saiu de casa e não quis mais ter nenhum tipo de contato nem com Maria nem com Eduardo.
Oito anos depois disso, João começou a estudar Direito e decidiu resolver formalmente a situação, razão pela qual ajuizou ação negatória de paternidade contra Eduardo pedindo que seja reconhecido que ele não é seu filho biológico e, como consequência, que seja retificado o registro de nascimento excluindo-se o seu nome como pai.

Em uma situação semelhante a essa, o STJ admitiu a desconstituição da paternidade?
SIM. REsp 1.330.404-RS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 5/2/2015 (Info 555).
O STJ entendeu que, como o pai registral foi enganado (induzido em erro), deveria ser aplicado ao caso os arts. 1.601 e 1.604 do Código Civil:
Art. 1.601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível.
(...)
Art. 1.604. Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.

No caso concreto, houve vínculo de afeto entre o pai registral (João) e Eduardo. Não seria possível manter o registro com base na paternidade socioafetiva?
A 3ª Turma do STJ, neste julgado, entendeu que não. Segundo defendeu o Min. Relator, “o estabelecimento da filiação socioafetiva perpassa, necessariamente, pela vontade e, mesmo, pela voluntariedade do apontado pai, ao despender afeto, de ser reconhecido como tal. É dizer: as manifestações de afeto e carinho por parte de pessoa próxima à criança somente terão o condão de convolarem-se numa relação de filiação, se, além da caracterização do estado de posse de filho, houver, por parte daquele que despende o afeto, a clara e inequívoca intenção de ser concebido juridicamente como pai ou mãe daquela criança.”
No caso concreto, a relação afetiva que havia entre pai registral e filho foi rompida quando este tinha cinco anos, de forma que há oito anos eles não mais teriam qualquer contato. Segundo foi apurado, atualmente é impossível o restabelecimento desse vínculo que um dia existiu.
Para o Min. Marco Aurélio Bellizze, “não se pode obrigar o pai registral, induzido a erro substancial, a manter uma relação de afeto, igualmente calcada no vício de consentimento originário, impondo-lhe os deveres daí advindos, sem que, voluntária e conscientemente, o queira. Como assinalado, a filiação sociafetiva pressupõe a vontade e a voluntariedade do apontado pai de ser assim reconhecido juridicamente, circunstância, inequivocamente, ausente na hipótese dos autos.”

E se, no momento em que descobriu a traição, o pai registral tivesse continuado a ter contato com Eduardo como se nada tivesse acontecido? Nesse caso, poderia João, depois de uns anos ajuizar a ação e conseguir a desconstituição?
NÃO. O Min. Relator afirmou que, se o pai registral, mesmo após ter obtido ciência da verdade dos fatos, ou seja, de que não era pai biológico do filho, mantivesse com este, voluntariamente, vínculos de afetividades, aí não seria possível a desconstituição porque teria ficado provada a paternidade socioafetiva.

Resumindo a tese adotada neste julgado:
• Se o marido ou companheiro descobre que foi induzido em erro no momento de registrar a criança e que não é pai biológico do seu filho registral, ele poderá contestar a paternidade, pedindo a retificação do registro (arts. 1.601 e 1.604 do CC).
• Para que o pai registral enganado consiga desconstituir a paternidade é indispensável que tão logo ele tenha sabido da verdade (da traição) ele tenha se afastado do suposto filho, rompendo imediatamente o vínculo afetivo.
• Se o pai registral enganado, mesmo quando descobriu a verdade, ainda manteve vínculos afetivos com o filho registral, neste caso ele não mais poderá desconstituir a paternidade porque teria manifestado, ainda que implicitamente, o desejo de continuar sendo pai socioafetivo da criança, não podendo, depois de um tempo, arrepender-se e querer retificar o registro.

Em outras palavras, o pai registral enganado terá êxito em conseguir a desconstituição da paternidade, se foi induzido a erro, mesmo que antes tivesse bom relacionamento com o suposto filho. Para isso, no entanto, precisará romper imediatamente os laços com o filho quando descobrir a traição.

Fonte: Dizer o direito
Abraço!
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